1. Termos de Uso do Aplicativo SOLIS

A seguir estão descritas as regras aplicáveis à utilização do aplicativo SOLIS, disponibilizado pela Astera Editora LTDA. (“Astera Editora”), pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF sob n.º 14.239.192/0001-06, com sede na Rua Das Carmelitas, 2841, Boqueirão, Curitiba/PR, CEP 81.650-060, para dispositivos móveis com sistemas Android e iOS.

Ao realizar o acesso ao aplicativo, o usuário se submeterá automaticamente às regras e condições destes Termos de Uso. O acesso é realizado por meio dos dados fornecidos pela organização/escola e é proibida a utilização de dados de acesso de outro usuário.

• O uso do aplicativo é pessoal, intransferível e restrito ao usuário autorizado.
• É vedado compartilhar o aplicativo em qualquer site ou ambiente virtual não autorizado.
• Para menores de 18 anos, o acesso deve contar com assistência de pais, professores, instituição de ensino, matriz ou representantes legais.

A Astera Editora poderá, sem prévio aviso, bloquear ou cancelar o acesso ao aplicativo se verificar condutas que violem a legislação aplicável, contrariem estes Termos de Uso ou atentem contra a moral e os bons costumes.

Toda ação executada ou conteúdo publicado pelo usuário durante o uso do aplicativo é de sua exclusiva responsabilidade, obrigando-se a isentar e indenizar a Astera Editora por quaisquer reclamações, prejuízos, perdas e danos decorrentes de tais ações.

O usuário autoriza a Astera Editora, ou terceiros por ela indicados, a utilizar, por prazo indeterminado, as informações fornecidas durante o uso do aplicativo para fins estatísticos.

A Astera Editora reserva-se o direito de incluir, excluir ou alterar conteúdos e funcionalidades, bem como suspender temporariamente ou cancelar o aplicativo, a qualquer momento, independentemente de aviso prévio. Os Termos de Uso poderão ser modificados, sendo a versão mais recente sempre disponibilizada no próprio aplicativo.

A Astera Editora se exime de toda e qualquer responsabilidade por danos que decorram do acesso, interceptação, eliminação, alteração, modificação ou manipulação, por terceiros não autorizados, dos dados do usuário durante a utilização do aplicativo.

2. Licença de Uso do Aplicativo e Programa/Sistema

A Astera Editora outorga ao usuário uma licença de uso do aplicativo SOLIS em caráter não exclusivo e intransferível, para utilização em seu dispositivo móvel ou via web, conforme as condições desta licença.

Proteção contra cópia ou uso indevido

A Astera Editora poderá adotar mecanismos de inibição de cópia, instalação ou uso indevido do aplicativo, bem como controle de uso dentro do limite de dispositivos permitidos, tais como:

• Chave de controle instalada no servidor em que o sistema estiver hospedado.
• Registro de instalação por senha de acesso, número de série ou contra-senha.
• Combinação de mecanismos de controle existentes ou que venham a ser desenvolvidos.

O início de utilização do aplicativo implica aceitação integral dos termos desta licença. Caso o usuário não concorde, deverá interromper imediatamente o uso.

Direitos de Propriedade

O usuário reconhece que o aplicativo, o sistema, logotipos, marcas, insígnias, sinais distintivos, manuais e documentação associada constituem direitos de propriedade intelectual da Astera Editora, protegidos pela legislação brasileira, em especial pelas Leis nº 9.609/1998 e 9.610/1998.

É expressamente vedado ao usuário, no todo ou em parte: ceder, doar, alugar, vender, arrendar, emprestar, reproduzir, modificar, adaptar, traduzir, disponibilizar acesso de terceiros, incorporar a outros sistemas, oferecer em garantia, alienar ou transferir, bem como decompilar ou realizar engenharia reversa do sistema, salvo para mero uso na forma aqui disposta.

Prazo de validade técnica

O aplicativo terá validade técnica de 30 (trinta) dias a contar da data de download, podendo ser atualizado ou renovado conforme critérios da Astera Editora.

Limitação de responsabilidade

O usuário declara, reconhece e aceita que o sistema não foi desenvolvido sob encomenda, mas para uso genérico, razão pela qual a Astera Editora não garante atendimento a necessidades específicas. O usuário é responsável por garantir que seus dispositivos atendem aos requisitos mínimos de instalação.

A Astera Editora se exime de quaisquer responsabilidades e indenizações por perdas e danos, lucros cessantes, perda de negócios, extravio de dados, defeitos em equipamentos ou outros danos diretos ou indiretos decorrentes, direta ou indiretamente, da aquisição ou utilização indevida do aplicativo, ou de atos praticados em desacordo com a legislação.

Fica eleito o Foro da cidade de Curitiba, Estado do Paraná, para dirimir quaisquer questões decorrentes destes Termos de Uso, que será regido pelas leis brasileiras.

Data da última revisão: 04 de maio de 2023.

3. Política de Privacidade da Astera Editora

Esta Política de Privacidade descreve como utilizamos e divulgamos os dados coletados de clientes, visitantes e usuários quando acessam nosso website, plataformas ou contratam nossos serviços.

Para dúvidas relacionadas a esta política, o contato poderá ser feito pelo e-mail:

contato@asteraeditora.com.br
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3.1 Como coletamos os dados do cliente

Coletamos dados pessoais quando o usuário:

• Cria ou edita cadastro de usuário (login, senha e dados pessoais) em nossos sites, plataformas e aplicativos.
• Realiza login no portal da Astera Editora e/ou no aplicativo SOLIS.

Os dados pessoais podem incluir nome, e-mail, telefone, endereço, data de nascimento, CPF e demais informações necessárias à prestação dos serviços educacionais e digitais.

O uso dos dados pela Astera Editora pressupõe a aceitação desta Política de Privacidade pelo cliente. O usuário será informado sobre quais dados poderão ser coletados, podendo optar por fornecê-los ou não, ciente de que a recusa pode limitar o uso de certas funcionalidades.

A senha de acesso é secreta, pessoal e intransferível. Recomendamos que o usuário sempre efetue logout e feche o navegador após utilizar as funcionalidades online, especialmente em dispositivos compartilhados.

3.2 Como utilizamos os dados

• Verificação de identidade e autenticação de acesso.
• Prestação de suporte, atendimento e recebimento de feedback.
• Processamento de transações e pagamentos autorizados pelo cliente.
• Cumprimento de obrigações legais ou ordens judiciais.
• Proteção de direitos, propriedade ou segurança da Astera Editora, usuários e público em geral.
• Melhoria contínua dos serviços com base em dados estatísticos de uso.

3.3 Prazo de guarda

Os dados pessoais poderão ser mantidos para fins de auditoria, cumprimento de obrigações legais e preservação de direitos, sendo possível solicitar a exclusão após o decurso dos prazos legais aplicáveis.

3.4 Segurança dos dados

As informações coletadas são tratadas como sigilosas. Colaboradores e prestadores de serviço com acesso a dados pessoais se comprometem a utilizá-los somente conforme previsto nesta política.

A Astera Editora adota medidas de segurança razoáveis para proteção dos dados. Contudo, em razão das características da Internet, não é possível garantir proteção absoluta contra acessos indevidos por terceiros mal-intencionados.

3.5 Cookies e tecnologias semelhantes

Utilizamos cookies para armazenar preferências do usuário e melhorar sua experiência de navegação. Também poderemos utilizar cookies de terceiros (como Google AdSense) para fins de análise e exibição de anúncios segmentados.

O usuário pode desativar cookies nas configurações do navegador ou ferramentas de segurança, ciente de que isso pode afetar algumas funcionalidades do website.

3.6 Links para sites de terceiros

O site e as plataformas da Astera Editora podem conter links para páginas de terceiros. Não nos responsabilizamos pelas políticas de privacidade ou conteúdos externos. Recomendamos a leitura das políticas específicas de cada site acessado.